Notícias Regulatórias: Newsletter de Acesso ao Mercado
O boletim informativo trimestral da TÜV Rheinland fornece informações sobre as principais atualizações regulamentares de países ao redor do mundo para ajudar os fabricantes a se manterem informados.
Selecione a região de interesse, ou continue lendo abaixo:
Marrocos - Webinar On-Demand "Programa de Verificação de Conformidade para Produtos Industriais destinados ao Marrocos"
A fim de proteger os consumidores marroquinos de produtos abaixo das normas e garantir a entrada no mercado marroquino de produtos seguros e de qualidade aprovada, o Ministério da Indústria, Comércio, Economia Verde e Digital de Marrocos (MICEVN) implementou um programa de Verificação de Conformidade (VOC) a partir de 1 de Fevereiro de 2020, em conformidade com a lei 09-24 e os decretos n.º 212-02 e n.º 13-3873.
O programa COV exige que as remessas abrangidas pela lista de produtos regulamentados sejam acompanhadas por um Certificado de Conformidade para comprovar que os mesmos seguem os regulamentos nacionais relacionados à qualidade e à segurança.
A TÜV Rheinland Espanha organizou recentemente o Webinar - "Programa de Verificação de Conformidade para Produtos Industriais destinados ao Marrocos". Agora você pode assistir a ele sob demanda e compreender melhor:
- Os requisitos para obter a Verificação de Conformidade de Produtos Industriais destinados ao Marrocos
- As etapas do processo de certificação
- As rotas de certificação e taxas aplicáveis
- As atualizações do programa adotadas em 2021
- E informações sobre rotulagem em língua árabe, marcação CMim e outras considerações especiais
Costa do Marfim - Atualização do Processo de Aprovação de Novo Tipo para Dispositivos de Radar Anti-Colisão de Veículos
A Agência Reguladora de Telecomunicações da Costa do Marfim (ARTCI) agora está aceitando pedidos de certificados de homologação para produtos de radar anticolisão de veículos que operam dentro das bandas de frequência de 76-77 GHz.
Comunidade da África Oriental - Projeto de normas DEAS recentemente publicado
Em 18 de maio de 2021, os 6 Estados parceiros da Comunidade da África Oriental (Burundi, Quênia, Ruanda, Sul do Sudão, Tanzânia, Uganda) propuseram vários projetos de normas:
- DEAS 344:2021 Livros de exercícios e itens relacionados – Especificação
- DEAS 1056:2021 Diários - Especificação
- DEAS 1057:2021 Newsprint - Especificação
- DEAS 1058:2021 Rolo de papel termo-sensível para impressoras - Especificação
A data proposta para a entrada em vigor destes projetos de normas em cada Estado parceiro ainda não foi definida.
Quênia - Aviso Público da KEBS sobre Registro de Produtos
Em 1 de julho de 2021, o Kenya Bureau of Standards (KEBS) notificou a todos os importadores e ao público em geral que iniciaram o registro de produtos importados de baixo risco com base na certificação reconhecida pela KEBS, de acordo com o Aviso Legal Número 212 de 18 de dezembro de 2020. Todos os produtos registados estarão sujeitos a inspeção de destino às custas do importador, à taxa que seria aplicável se a inspeção tivesse sido realizada no país exportador por um organismo de inspeção nomeado pela KEBS.
Aviso Legal 212 de 2020, juntamente com as diretrizes e requisitos para registro de produtos estão disponíveis no site da KEBS.
Quênia - CAK Suspende a Emissão de Certificados Provisórios
A Autoridade de Comunicações do Quénia (CAK) deixou de emitir certificados de Aprovação de Tipo Provisória e passará a emitir apenas os certificados finais de Aprovação de Tipo.
Anteriormente, os certificados de Aprovação de Tipo Provisória tinham uma validade de 6 meses. O certificado de Type Approval atual não terá qualquer período de validade. Os certificados provisórios que já foram emitidos devem seguir o processo antigo até expirarem. Não há impacto no processo de Type Approval.
A TÜV Rheinland ainda está aguardando o anúncio formal e enviará atualizações assim que as receber.
África do Sul - ICASA Rascunho do Regulamento de Autorização de Equipamentos
A Autoridade de Comunicações Independentes da África do Sul (ICASA) publicou o Projeto de Regulamento de Autorização de Equipamento no Diário do Governo a 31 de Março de 2021. A minuta do regulamento propõe um novo sistema de homologação baseado em três classes de equipamentos:
- Classificação 1: Equipamento de baixo risco
- Classificação 2: Equipamento de médio risco
- Classificação 3: Equipamento de alto risco
Equipamentos de Classificação 1 estarão isentos da Autorização de Equipamento, enquanto equipamentos Classes 2 e 3 estarão sujeito à abordagem de avaliação de conformidade aplicável. De acordo com o novo regulamento, a abordagem de avaliação de conformidade incluirá dois processos:
- Processo de Solicitação de Certificação, resultando em um Certificado de Conformidade (CoC)
- Processo de Autorização do Equipamento, resultando em um Certificado de Homologação
As aprovações prévias da ICASA continuarão válidas, no entanto, os produtos com aprovação prévia precisarão estar em conformidade com a marca de conformidade atualizada da ICASA. A TÜV Rheinland espera a adoção do regulamento no início de 2022, e sua implementação em meados de 2022.
Índia - Esclarecimento de certos produtos cobertos pela Ordem de Registro Obrigatório (CRO) para Eletrônicos e Bens de TI
O Governo da Índia, Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY), emitiu esclarecimento em 1º de setembro de 2021 indicando que as câmeras utilizadas em equipamentos médicos estão sob o fornecimento das Regras de Emenda de Dispositivos Médicos, 2020, em vez do cronograma de Registro Obrigatório para câmeras digitais e câmeras de vídeo estabelecido pela Electronics and IT Goods (Requerimento de Registro Obrigatório, 2012 (CRO).
Indonésia - Novo Regulamento para Máquinas de Cozinha, e Aparelhos de Aquecimento de Líquidos
O novo regulamento SNI nº 58 ano 2020 foi emitido pelo Ministério da Indústria em Dezembro de 2020, e será obrigatório para as novas Máquinas de Cozinha, e Aparelhos de Aquecimento de Líquidos, a partir de 22 de Dezembro de 2021. Os produtos já no mercado receberão um ano adicional de carência. O escopo dos produtos inclui:
Gama de Produtos
Liquidificador elétrico
Máquina elétrica para suco
Batedeira elétrica
Panela de Arroz, com um volume de até 3 litros ou entrada de energia elétrica de até 1.000 Watts, incluindo cozimento e aquecimento de arroz e sua combinação e utilizando o princípio de funcionamento de pressão
Chaleira elétrica, com capacidade não superior a 10 litros
Aquecedor por imersão
Distribuidor de água equipado com um sistema de aquecimento de água e um sistema de arrefecimento de água, ou equipado apenas com um sistema de aquecimento de água
Estas certificações da SNI serão fornecidas pelo nosso escritório irmão, TÜV Rheinland Indonésia. Por favor, entre em contato com a sua equipe MAS se você tiver alguma dúvida.
Singapura - Projeto de Regulamento de Serviços Públicos (Abastecimento de Água) (Emenda) 2021
A Agência Nacional de Águas de Singapura anunciou um projeto de Regulamento 2021 (Emenda) de Serviços Públicos (Abastecimento de Água) em 1 de Abril de 2021. Isto introduziu requisitos mínimos de eficiência de água para três tipos comuns de acessórios e aparelhos de água, em conformidade com o Esquema Obrigatório de Eficiência em Água (MWELS) estabelecido em 2009. Os seguintes produtos deverão ser registrados sob MWELS a partir de 1 de janeiro de 2022 para serem oferecidos, expostos ou anunciados para venda ou fornecimento em Singapura:
- ≤ 8,0 litros de água por quilograma para os lavadores de carga frontal e de carga superior (que não sejam para uso doméstico);
- ≤ 2,4 litros de água por prateleira para máquinas de lavar louça de balcão e de capota (que não sejam para uso doméstico); e
- ≤ 11,0 litros de água por minuto para as lavadoras de alta pressão (que não as de: (i) uso doméstico; (ii) limpeza a vapor ou lavagem a pressão de água quente; (iii) equipamento ou veículos de lavagem; (iv) limpeza e trabalho especializados; (v) jateamento de areia)
Para serem registrados sob MWELS, estes modelos de produtos devem ser testados de acordo com as normas estipuladas no Regulamento de Serviços Públicos (Regulamento de Abastecimento de Água).
Coreia do Sul - Mudanças importantes nos Números Padrão de EMC da Coréia
A Agência Coreana de Pesquisa Rádio (RRA) emitiu o Anúncio Nº 2021-10, alterando os Métodos de Teste de Compatibilidade Electromagnética (EMC) para Métodos de Avaliação da Conformidade No. 2015-110. A partir de 8 de maio de 2021, os números padrão de CEM da Coréia são alterados de KN XXX para o formato padrão nacional, seja KS C xxx ou KS X xxx.
Os relatórios de teste sobre os requisitos técnicos para as aprovações da KC EMC terão de cumprir e mostrar os novos números padrão para que sejam aceitos.
Tailândia - Novo Requerimento de Rótulo TISI
O Thai Industrial Standards Institute (TISI) implementou seu novo requisito de rótulo para incluir um código QR. A partir de 20 de julho de 2021, todos os produtos sujeitos à aprovação do TISI devem incluir o código QR, além da marca TISI.
União Econômica Eurasiática - EAEU Revê as Normas CU TR 020/2011
A União Aduaneira da União Econômica Eurasiática (EAEU) emitiu a Decisão n.º 77 em 29 de Junho de 2021, revendo o Regulamento Técnico da União Aduaneira (CU TR) 020/2011 "Compatibilidade eletromagnética dos meios técnicos". De acordo com a Decisão n.º 77, as duas listas de normas para a CU TR 020/2011 foram atualizadas para excluir normas equivalentes às normas IEC abaixo indicadas, a partir de 1 de Julho de 2022:
- IEC 60601-1-2:2006
- IEC 61000-1-2:2001
- IEC 61000-1-5:2004
- IEC 61000-2-4:2005
- IEC 61000-3-2:2009
- IEC 61000-3-3:2008
- IEC 61000-3-12:2004
- IEC 61000-6-3:2006
- IEC 61000-6-3:2012
- IEC 61000-6-4:2006
- IEC 61000-6-5:2001
- IEC 1000-4-10:1993
- IEC 60870-2-1:2003
União Europeia - Novos padrões harmonizados para EMC e Wireless
A Comissão Europeia harmonizou recentemente a banda de radiofrequência de 6GHz para uso por sistemas de acesso sem fio (WAS), incluindo LANs de rádio (Wireless LANs, como Wi-Fi). A Decisão de Implementação da Comissão (EU) 2021/1067 de 17 de Junho de 2021 define duas categorias:
- Dispositivos WAS/RLANs de baixa potência em interiores (LPI), apenas para uso em interiores, com EIRP máximo de 23dBm.
- Dispositivos VLP (Very Low Power) WAS/RLAN, de uso interno e externo, com densidade máxima de 1dBm EIRP e 10dBm/MHz.
Até 1 de Dezembro de 2021, os Estados-Membros devem designar a banda de frequência de 5 945-6 425 MHz e torná-la disponível.
Numa Decisão de Implementação (UE) 2021/455 emitida em 15 de Março de 2021, a Comissão decidiu substituir a edição de 2010 da EN 55024, Compatibilidade Eletromagnética - Norma da família de produtos para aparelhos de controle de iluminação, áudio, vídeo, audiovisual e de entretenimento para uso profissional - Parte 2: Imunidade, com a EN 55035: 2017, Compatibilidade Eletromagnética do equipamento multimídia - Requisitos de imunidade. Esta decisão também substituiu a edição de 2007 da EN 60947-5-2, Aparelhagem de baixa tensão - Parte 5.2: Dispositivos de circuito de controle e elementos de comutação - Interruptores de proximidade, com a edição da norma emitida em 2020. A data de retirada tanto para a EN 55024:2010 como para a EN 60947-5-2:2007 é meados de Setembro de 2022.
TÜV Rheinland emite primeiro certificado IVDR 2017/746 na Europa
A TÜV Rheinland, líder global em serviços técnicos independentes, acaba de emitir seu primeiro certificado IVDR sob o Regulamento dos Dispositivos Médicos para Diagnóstico In Vitro segundo a UE 2017/746.
Noruega - Reg. (UE) 2018/858 Emendada à Lei de Trânsito Rodoviário 18 No. 4
Em 5 de Maio de 2021, o Ministério dos Transportes e Comunicações alterou o Reg. (UE) 2018/858 à atual Lei de Trânsito Rodoviário 18 No. 4 sobre a aprovação de veículos a motor. Veículos, sistemas de veículos, componentes e unidades técnicas separadas que são homologados individualmente na UE e em outro país do EEE em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/858 art. 44, serão considerados homologados na Noruega desde que não tenha sido feita nenhuma conversão após a homologação.
Sérvia - Governo deve desregulamentar os requisitos de CEM e DBL para produtos que não sejam de radio
O Governo da Sérvia publicou, em 26 de fevereiro de 2020, as emendas aos manuais EMC e LVD que eliminarão os requisitos de certificação EMC e LVD para dispositivos sem rádios.
A partir de 1 de janeiro de 2022, os produtos que não sejam rádios não exigirão mais CdCs EMC e DBL sérvios. Para estes tipos de produtos, a marca de conformidade sérvia deve ser aplicada sem o número CB e ano.
Após a aceitação oficial da Sérvia na União Europeia, a marca de conformidade sérvia será substituída pela marca CE.
Reino Unido - Implementação total da Marcação UKCA postergada para 2023
O Reino Unido postergou a implementação total da marcação UKCA de 1 de Janeiro de 2022 até 1 de Janeiro de 2023. Esta medida permitie que os equipamentos de rádio e eletrônicos com a marca CE entrem no Reino Unido por mais um ano, já que os fabricantes estão tendo tempo extra para se ajustarem aos novos requisitos de marcação da UKCA.
Iraque - Webinar On-Demand "Exportações para a República do Iraque: Certificado de Registro (CoR) Esquema para Fabricantes e Fornecedores"
A Iraqi State Company for Trade Fairs and Trade Services, uma subsidiária do Ministério do Comércio da República do Iraque, implementou o esquema de Certificado de Registro (CoR) para fabricantes e fornecedores de países exportadores. A partir de 1º de janeiro de 2021, qualquer importador que deseje importar bens para o Iraque deve obter uma licença de importação das autoridades iraquianas. Entre os requisitos para o importador está o Certificado de Registro do Exportador (CdR). Este Certificado será válido por 12 meses. Sem o CoR a licença de importação não será concedida e os produtos que chegarem à alfândega serão devolvidos ao local de origem.
O objetivo do esquema de CdR é validar a credibilidade dos fabricantes e fornecedores que desejam exportar mercadorias para a República do Iraque. Assegurar que esses bens sejam verificados no país de origem antes de entrar no mercado iraquiano não só promove a boa governança e salvaguarda a integridade do ambiente comercial, como também protege o consumidor final, minimizando os riscos para importadores e comerciantes. Os fabricantes e fornecedores globais também podem se beneficiar de uma maior facilidade de fazer negócios e velocidade de penetração no mercado.
Este webinar on-demand é para informar fabricantes e fornecedores que desejam exportar bens para a República do Iraque sobre os requisitos necessários para a obtenção da certificação.
Omã - Proposta de Adoção da Diretiva RoHS 2011/65/UE para Telecomunicações e Dispositivos Médicos
Em 13 de julho de 2021, o Ministério do Comércio e Indústria de Omã notificou à OMC um novo decreto ministerial que propôs a adoção dos limites de substâncias perigosas para equipamentos de telecomunicações e dispositivos médicos, conforme estabelecido na Diretiva RoHS 2011/65/UE da UE, juntamente com suas emendas. A data proposta para a adoção deste decreto é dezembro de 2021, e a data proposta para a entrada em vigor é junho de 2022.
Arábia Saudita - Adiamento da implementação do IECEE Etapa 1
A Fase 1 do Certificado Nacional de Reconhecimento de Dispositivos e Componentes Elétricos (IECEE) foi adiada a partir de 1 de Julho de 2021.
A nova data para a aplicação da SASO IEC 62368-1:2020 será 1º de janeiro de 2023. O relatório de teste conforme a SASO IEC 62368-1:2017 AS (IEC 62368-1:2014) será aceito até 30 de dezembro de 2022.
Fase 1 (Adiada para 1 de setembro de 2021)
Nesta fase, a SASO incluirá os seguintes produtos no âmbito do SIRC como um requisito obrigatório para o acesso ao mercado:
Chaleiras
Cafeteiras
Fritadeiras elétricas a óleo
Bombas elétricas
Videogames e acessórios
Cabos
Fase 2 (01 de Setembro de 2021)
Nesta fase, a SASO incluirá os seguintes produtos no âmbito do SIRC como um requisito obrigatório para o acesso ao mercado:
Barbeadores
Computadores de mesa
Disjuntores AC
Disjuntores AC/DC
Disjuntores DC
Disjuntores de rede
Cabos de carregamento móvel
Nota: A SASO pode ou não cancelar os PCOCs emitidos relacionados com os produtos acima e fazer cumprir o SIRC apenas, devendo ser fornecida uma nova notificação quando disponível.
O certificado de reconhecimento do IECEx foi introduzido pela SASO em 1 de julho de 2021, e inclui os produtos abaixo:
Caixas de junção com prensa-cabos
Caixas de controle com prensa-cabos
Produtos de iluminação
Fichas e tomadas
Bombas
Detectores de gás e sistemas de detecção de gás
Observação: atualmente o website do JEEM ainda não está atualizado e pronto para receber as solicitações do IECEx, portanto as submissões serão feitas pelo correio, preenchendo o formulário de solicitação e fornecendo os documentos exigidos pela SASO (informações adicionais serão fornecidas posteriormente).
Um relatório de teste válido e recente (datado dos últimos 3 anos) e um certificado IECEE emitido por um Laboratório de Testes de Organismos Certificados (CBTL) serão necessários para liberar esses produtos do porto aduaneiro.
Para saber mais sobre a adoção do IEC 62368-1 para certificação nacional em todo o mundo, confira nosso guia abrangente.
Atualizações relacionadas com a plataforma SASO & SABER
Implementado a 27 de Maio de 2021:
- Regulamento Técnico para Portas e Janelas e Acessórios. Publicado no Diário Oficial: 27 de Novembro de 2020
- Regulamento Técnico para Calçado e Acessórios. Publicado no Diário da República: 27 de Novembro de 2020
Publicado a 21 de Maio de 2021:
- Aprovado "Regulamento Técnico para Segurança de Máquinas - Parte 2: Trabalhos Pesados e Equipamentos Móveis". Data de aplicação: 21 de Novembro de 2021
Publicado a 25 de Junho de 2021:
- Atualização padrão aceita para o SASO 2663:2021 "Ar condicionado - Desempenho mínimo de energia, rotulagem e requisitos de testes para o tipo de janela de baixa capacidade e divisão simples". Fim da aceitação de aplicações através do sistema eletrônico (SLS) de acordo com a norma anterior (SASO 2663:2018): 1 de Janeiro de 2022.
Publicado a 9 de Julho de 2021:
- Regulamento Técnico para Veículos Usados Importados. Data de aplicação: 9 de janeiro de 2022
- Regulamento Técnico para Produtos em Couro. Data de aplicação: 9 de Janeiro de 2022
- Regulamento Técnico para a Redução de Materiais Perigosos em Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (RoHS). Data de aplicação: 9 de Janeiro de 2022
Publicado a 12 de Agosto de 2021:
- Regulamento Técnico para Papel e Papelão. Data de aplicação: 12 de Fevereiro de 2021.
Canadá - Requisitos Mínimos de Som para Veículos Híbridos e Elétricos
Em 20 de maio de 2021, o Departamento de Transportes do Canadá emitiu o CMVSS 141 “Requisitos Mínimos de Som para Veículos Híbridos e Elétricos”, alterando certos regulamentos feitos sob a Lei de Segurança de Veículos Motorizados. O objetivo desta proposta é introduzir um requisito nos regulamentos canadenses para exigir que veículos híbridos e elétricos leves satisfaçam os requisitos mínimos de som em baixas velocidades, a fim de manter um nível mínimo de segurança para pedestres e ciclistas a pedal, incluindo cegos e deficientes visuais.
Atualmente, os fabricantes estão em conformidade com os requisitos dos EUA ou da ONU para veículos HEV na estrada no Canadá. O padrão de segurança proposto incorporaria os parâmetros acústicos definidos para quando o veículo está prestes a se mover ou está se movendo em baixa velocidade. Isto permitirá aos fabricantes escolher qual o requisito a adotar.
México - Novos Requisitos de Eficiência Energética para Luminárias LED Exteriores
Em 3 de março de 2021, o novo NOM-031-ENER-2019, Eficiência energética para luminárias LED de iluminação pública e áreas públicas externas, Especificações e métodos de teste, foi publicado no Diário da República.
Esta NOM estabeleceu as especificações e métodos de teste que promovem o uso eficiente de energia em luminárias com diodos emissores de luz (LEDs), destinadas à iluminação de estradas e áreas públicas externas, que utilizam a energia elétrica do serviço público, bem como outras fontes de energia, tais como células, baterias, acumuladores e auto-geração, em corrente alternada e/ou corrente contínua, com tensão nominal até 480 V em corrente alternada e até 100 V em corrente contínua.
A norma é aplicada 90 dias após a sua publicação, 3 de Junho de 2021.
TÜV TÜV Rheinland México expande o Programa de Acesso ao Mercado
TÜV Rheinland México é agora reconhecido como um organismo de certificação de produtos pelo Organismo de Acreditação Salvadorenho para realizar certificações de produtos NOM.
Estados Unidos - Programa de Conservação de Energia: Procedimentos de Teste para Luminárias de Haleto Metálico
O Departamento de Energia dos EUA (DOE) propôs, em 14 de julho de 2021, emendar seus procedimentos de teste para luminárias de halogeneto metálico ("MHLFs") para incorporar por referência as últimas versões dos padrões relevantes da indústria; esclarecer a seleção de lâmpadas de referência usadas para teste; reorganizar o conteúdo do procedimento de teste para melhor legibilidade e clareza; e revisar o procedimento de teste em modo stand-by para MHLFs. A DOE está recebendo comentários das partes interessadas sobre a proposta apresentada, até 13 de setembro de 2021.
TÜV Rheinland é agora um Laboratório de Teste Autorizado para Wi-Fi CERTIFIED Data Elements
Teste de Certificação Wi-Fi CERTIFIED Data Elements™.
Austrália e Nova Zelândia - Emendas às normas de segurança dos brinquedos
Em 18 de Dezembro de 2020, duas emendas à AS/NZS ISO 8124.1:2019 - Segurança dos brinquedos - Parte 1: Aspectos de segurança relacionados com as propriedades mecânicas e físicas foram publicadas. Estas duas emendas continham algumas alterações substanciais à norma, incluindo principalmente novos requisitos para "Brinquedos voadores" e "Conjuntos de brinquedos", bem como outras alterações diversas para aumentar a segurança dos brinquedos. Além disso, o AS/NZS ISO 8124.3:2021 foi publicado em 12 de Fevereiro de 2021 como a terceira edição do AS/NZS ISO 8124.3 - Segurança dos brinquedos, Parte 3: Migração de certos elementos.
Destaques das principais revisões::
AS/NZS ISO 8124.1:2019 Amd 1:2020 Flying toys.
- Definições atualizadas de "voo livre".
- Novas definições de "brinquedo voador" e "brinquedo voador controlado à distância".
- Substituição na cláusula 4.19 "Rotores e hélices" por "Brinquedos voadores", que está mais de acordo com a EN 71-1:2014+A1:2018.
AS/NZS ISO 8124.1:2019 Amd 2:2020 Diversos
- Nova definição de "saco de brincar".
- Substituição da cláusula 4.3.2 "Materiais expansíveis" por requisitos e métodos de teste atualizados, de acordo com a ASTM F963-17.
- Subcláusula atualizada 4.5.1.1 para incluir uma nova isenção para os requisitos de "Forma, tamanho e resistência de determinados brinquedos".
- Modificação do requisito de aviso para "brinquedos com cordões destinados a crianças com 18 meses ou mais, mas com menos de 36 meses" e do requisito para "outros brinquedos com mecanismo de dobragem".
- Atualização dos requisitos para as instruções dos brinquedos com projéteis
- Novo requisito na cláusula 4.36 que estabelece requisitos detalhados para os brinquedos destinados a serem montados.
- Novo procedimento de calibração no método de teste de tensão.
AS/NZS ISO 8124.3:2021
- Adaptação do prefácio
- Inclusão do prefácio completo à ISO 8124-3:2020
- Adaptação do limite para tintas estabelecido na ISO 8124-3:2010/Amd.2:2018
- Modificações feitas dentro da ISO 8124-3:2020
- Anexo cancelado sem substituição
Por favor contate os nossos especialistas se tiver alguma dúvida sobre as normas.
Argentina - ENACOM fará testes locais
A Agência Nacional de Comunicações da Argentina (ENACOM) emitiu a Resolução 1248/2021 em 1º de setembro de 2021, nomeando o Laboratório Nacional INTI como um Laboratório de Testes Acreditado para realizar testes e emitir relatórios para as seguintes Normas de Testes de RF:
- Dispositivos Médicos (ENACOM-Q2-60.15 V19.1)
- Terminais de Usuário para Sistemas de Comunicação Móvel (ENACOM-Q2-61.03 V17.1)
- Transceptores de Base de Rádio de Serviços de Comunicação Móvel (ENACOM-Q2-61.04 V17.1)
Esta ação revogou o uso das Declarações de Conformidade e fará cumprir os testes no país de dispositivos médicos e transceptores de rádio-base. Os testes locais só se tornarão obrigatórios para terminais celulares quando a certificação internacional não estiver disponível. Os testes locais serão aplicáveis a partir de 23 de fevereiro de 2022.
Brasil - Extensão do Processo Simplificado de Renovação ANATEL
A Agência Nacional de Telecomunicações para o Brasil, ANATEL, emitiu a Carta Oficial nº 65/2021/ORCN/SOR-ANATEL, em 6 de maio de 2021, prorrogando o processo simplificado de renovação da certificação de produtos de telecomunicações até 31 de dezembro de 2021. Esse processo simplificado foi estabelecido com a publicação da Carta Oficial nº 134/2020/ORCN/SOR-ANATEL, no início da crise de saúde pública provocada pela pandemia.
Até o final de 2021, os pedidos de renovação continuarão a ser processados sem relatórios de testes e fotos atualizadas de produtos.
Chile - Procedimento de Certificação de Segurança para Projetores de Luminárias
O Protocolo PE Nº 5/19:2021 Projetor de Luminárias (Projetor de Área) para Iluminação Pública foi emitido em 4 de junho de 2021, estabelecendo os requisitos do procedimento de certificação de segurança para luminárias elétricas ou projetores de área para iluminação pública externa e outras aplicações. O protocolo está em conformidade com o escopo da norma IEC 60598-2-5:2015-08, "Luminárias - Parte 2-5": Requisitos particulares - Projetores" e aplica-se principalmente a lâmpadas incandescentes, fluorescentes, de descarga, LED ou de indução ou outras tecnologias, em tensões de alimentação não superiores a 1.000 V.
Colômbia - Novas Emendas aos Requisitos Obrigatórios de Rotulagem de Eficiência Energética (RETIQ)
A Resolução nº 40099 de 2021 (link: http://tbtims.wto.org/en/ModificationNotifications/View/171869?FromAllNotifications=True) "Clarificando as disposições relativas à aplicabilidade de certos requisitos de rotulagem estabelecidos no anexo geral do Regulamento Técnico sobre Rotulagem (RETIQ)", apresentado à OMC em 26 de abril de 2021, esboça novos requisitos para a rotulagem e embalagem em relação à eficiência energética:
- Frigoríficos de uso doméstico
- Ar condicionado
- Motores elétricos
- Rotulagem de produtos em geral
A Resolução expande determinadas disposições do RETIQ a fim de facilitar uma melhor compreensão e implementação, sem incluir requisitos técnicos adicionais.
Equador - ARCOTEL passa a aceitar relatórios de testes e certificados adicionais
A Agência de Regulamentação e Controle de Telecomunicações (ARCOTEL) anunciou que a partir de 20 de agosto de 2021, relatórios de testes e aprovações adicionais serão aceitos como parte do pacote de pedido de aprovação de tipo da ARCOTEL. Por favor, veja abaixo os relatórios listados no anúncio.
- Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL)
- Bureau of Indian Standards (BIS)
- Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China (CMIIT)
- Comunidad Europea (CE) / Declaraciones de Conformidad (DoC)
- Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI)
- Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos da América (FCC)
- Agência Coreana de Tecnologia e Padrões (KATS)
- Comissão Nacional de Comunicações de Taiwan (NCC)
- O Gabinete de Certificação e Engenharia da Indústria do Canadá (CEBIC)
Esta atualização também define que os relatórios CE/RED serão aceitos com Declarações de Conformidade (DoCs).
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